O que é?
O Registro de Produto é um documento emitido pelo MAPA, legalizando o mesmo para comercialização. Todo produto ou mercadoria que dependem de regularização junto ao Ministério da Agricultura precisa obter esse registro para antes de comercializar.
Registro de Produtos - MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
O MAPA atua como órgão regulador para que as empresas funcionem seguindo os padrões de qualidade homologados conforme Instruções Normativas (IN).
Para quem se aplica?
Todas as empresas e mercadorias relacionadas ao agronegócio devem realizar o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA, seja ela produtora, armazenadora, distribuidora, fracionadora, comercial, importadora e exportadora.
O Registro de Estabelecimento deve ocorrer antes do Registro do Produto para comercialização.
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
O que é?
O Registro de Estabelecimento é a regularização necessária para sua empresa exercer suas atividades junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
É responsável pela normatização e regulamentação de empresas, mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e mineral.
Antes de registrar um produto, é necessário que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conceda o Registro de Estabelecimento, comprovando que a companhia atua dentro das normas de sua função específica.
Segue abaixo os estabelecimentos que devem ser regulamentados:
Estabelecimento Distribuidor (ED)
Estabelecimento Comercial (EC), que revenda produtos a granel
Estabelecimento Exportador (EE)
Estabelecimento Importador (EI)
Estabelecimento Produtor (EP)
Estabelecimento Armazenador (EA)
Como podemos ajudar?
Operamos de modo intermediário entre a companhia e o ministério durante o processo de assessoria e consultoria para o Registro de Produtos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), facilitando todo o procedimento de maneira customizada para cada tipo de produto.
Tratamos da documentação necessária desde o momento da solicitação do Registro de Produto, até o desenvolvimento dos laudos necessários para a produção dos rótulos.
Relação de produtos que precisam de registro no MAPA:
Produtos de origem vegetal
Bebidas, bem como vinhos e vinagres
Fertilizantes, inoculantes, corretivos
Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos etc.)
Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, destinado à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais
Produtos destinados à alimentação animal
Aditivos, suplementos, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas
Todos os produtos que, utilizados nos animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais
Farmoquímicos
Os produtos de origem animal e produtos de estabelecimentos relacionados têm o registro de produto realizado de outra forma. Nestes casos, a W&L Serviços Contábeis também oferece assessoria e consultoria para obtenção de registro. Temos técnicos com ampla experiência em assuntos regulatórios, agilizando os processos de regularização de produtos junto ao MAPA.
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOAS PRÁTICAS
O que é?
O Sistema de Boas Práticas é uma ferramenta com o objetivo de garantir a conformidade, qualidade e segurança dos produtos. O Sistema da Qualidade é implantado de maneira exclusiva para cada estabelecimento, visando todos os procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais.
Para quem se aplica?
Essa definição é direcionada para qualquer estabelecimento que deva se regularizar junto ao Ministério, seja ele fabricante, distribuidor, armazenador, importador, exportador, fracionador ou estabelecimento comercial, veja em Registro de Estabelecimento.